TERMOS DE USO

Atualizado em 30 de Outubro de 2023.

APLICATIVO BE ON

Bem-vindo ao APLICATIVO BE ON. A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o APLICATIVO BE ON ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelo APLICATIVO BE ON, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

ÍNDICE

1. Informações gerais sobre o APLICATIVO BE ON

2. Funcionalidades do APLICATIVO BE ON

3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

4. Direitos de Propriedade Intelectual

5. Obrigações, Isenção e Limitações de Responsabilidade da SQUADRA

6. Privacidade dos USUÁRIOS no APLICATIVO BE ON

7. Lei aplicável e Jurisdição

8. Glossário

1. Informações gerais sobre o APLICATIVO BE ON

1.1. O APLICATIVO BE ON permite aos seus USUÁRIOS contribuir para a melhoria da segurança do coletivo por meio da atualização, em tempo real, dos locais que possuem alertas sobre perigos, acidentes, roubos, furtos e outros eventos que possam colocar em risco a sua segurança de seus amigos e familiares. De igual modo, os USUÁRIOS poderão se beneficiar das informações inseridas pelos demais USUÁRIOS.

1.1.1. O APLICATIVO BE ON é uma ferramenta COLABORATIVA que visa contribuir para a melhoria da segurança do coletivo.

1.2. APLICATIVO BE ON poderá atualizar-se automaticamente nos dispositivos se uma nova versão ou recurso estiver disponível sempre que permitido pelo USUÁRIO. Recomendamos que você mantenha o APLICATIVO BE ON sempre atualizado para desfrutar sempre de sua melhor versão.

1.3. Para permitir o uso do APLICATIVO BE ON, a SQUADRA concede aos USUÁRIOS que fizerem o download uma licença intransferível, em modalidade gratuita e paga e não exclusiva para uso do software, que se encontra sujeita aos Termos de Uso aqui expostos, para uso dos recursos disponíveis no APLICATIVO BE ON, que incluem, dentre outros, as funcionalidades:

1.3.1. cadastrar botão de pânico e utilizar quando em risco;

1.3.2. cadastrar telefones/contatos de emergência para acionar em caso de necessidade;

1.3.3. criar e participar de grupos de chat ;

1.3.4. criar alertas de ocorrências e suspeitas;

1.3.5. visualizar os alertas criados pelos outros usuários;

1.3.6. cadastrar locais de interesse para monitorar os alertas criados.

1.4. A SQUADRA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do APLICATIVO a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A SQUADRA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO.

1.5. Sem prejuízo de outras medidas, A SQUADRA poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou suas REDAÇÕES, suspendendo a prestação de seus serviços se: (1) O USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (2) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (3) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (4) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (5) as REDAÇÕES ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio APLICATIVO BE ON ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

1.6. Os dados de mapas, localização e conteúdo disponibilizado no APLICATIVO BE ON podem não ser precisos e/ou não condizer com a realidade ali reportada. Portanto, os USUÁRIOS deverão usar as funcionalidades do APLICATIVO BE ON por sua conta e risco e estar cientes que são responsáveis pelas suas condutas e consequências advindas do uso e interação com o APLICATIVO.

2. Funcionalidades do APLICATIVO BE ON

2.1. Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo APLICATIVO BE ON, os USUÁRIOS deverão possuir Conta de Acesso, a ser criada pelo USUÁRIO quando de seu primeiro acesso ao APLICATIVO.

2.2. A comunicação entre os USUÁRIOS é feita por meio do envio de alertas, os quais poderão vir acompanhados de anexos de imagens, a serem captadas e inseridas pelos próprios USUÁRIOS.

2.3. Os USUÁRIOS poderão utilizar o botão “NÃO UTIL” ou se valer dos canais de contato do APLICATIVO BE ON toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio podendo, inclusive, realizar denúncias.

2.3.1. Para a realização de denúncias, o APLICATIVO BE ON também disponibiliza aos USUÁRIOS o endereço de e-mail: info@appbeon.com.

2.4. A SQUADRA poderá remover qualquer conteúdo disponibilizado pelos USUÁRIOS caso identifique que tal conteúdo viola os Termos de Uso e a Política de Privacidade do APLICATIVO BE ON, ou a legislação vigente.

2.5. As informações e conteúdo disponibilizado no APLICATIVO BE ON são fornecidos pelos próprios USUÁRIOS, de modo que a SQUADRA não tem qualquer controle sobre sua precisão ou veracidade.

2.6. Com a finalidade de fornecer mais segurança aos seus USUÁRIOS, a SQUADRA oferece a possibilidade de que seus USUÁRIOS publiquem conteúdo no APLICATIVO BE ON como anônimos para os demais USUÁRIOS, exceto para seus GRUPOS DE CHAT, mas que serão identificáveis pela SQUADRA caso o uso ocorra em abuso ou em violação aos Termos de Uso ou a legislação vigente.

3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

3.1. Para acessar o APLICATIVO BE ON de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, tais como navegadores e sistemas operacionais de dispositivos móveis.

3.2. O USUÁRIO deverá fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o APLICATIVO BE ON possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela SQUADRA para o melhor cumprimento dos serviços.

3.2.1. Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos deverão utilizar o APLICATIVO BE ON supervisionados por seu responsável legal.

3.2.2. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu ao APLICATIVO BE ON informações falsas ou não condizentes com a realidade, a SQUADRA se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis, inclusive cíveis e criminais.

3.3. Cabe ao USUÁRIO utilizar com retidão e de forma ética o APLICATIVO BE ON, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.

3.3.1. Caso seja identificado que o USUÁRIO está utilizando reiteradamente o APLICATIVO BE ON para finalidade diversa daquela a que se destina ou em violação aos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação vigente, a SQUADRA se reserva o direito de excluir sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis, inclusive cíveis e criminais.

3.4. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que submete no APLICATIVO BE ON, bem como sobre as consequências advindas da publicação desse conteúdo, comprometendo-se a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, sem prejuízo da penalização criminal cabível.

3.4.1. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo que publica no APLICATIVO BE ON. Utilize-o com cautela, em conformidade com os Termos de Uso e com a legislação vigente. Não deve identificar pessoas ou publicar conteúdo ofensivo para não violar direitos de terceiros.

3.4.2. O USUÁRIO deverá ser diligente ao publicar alertas, enviar descritivos e comentários e, principalmente, ao capturar e enviar imagens ao APLICATIVO BE ON.

3.4.3. Para garantir uma melhor precisão no registro dos alertas e uso das funcionalidades do APLICATIVO BE ON, o USUÁRIO deverá manter seu GPS ativado no modo “alta precisão” durante o uso do APLICATIVO.

3.5. Quando for registrar um alerta, o USUÁRIO deverá ter certeza que o endereço do local a ser reportado está correto. Registros em locais equivocados podem gerar danos e trazer responsabilidades a serem suportadas pelo USUÁRIO.

3.6. Os USUÁRIOS não deverão publicar, veicular, disponibilizar ou divulgar no APLICATIVO BE ON conteúdo que comprometa a reputação, imagem ou que infrinjam ou viole direitos de terceiros, o disposto nestes Termos ou em nossa Política, bem como aos termos da lei.

3.7. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados no APLICATIVO BE ON após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

3.7.1. O USUÁRIO, após seu cadastramento, receberá via SMS um código único para validar o acesso ao BE ON a partir daquele número de telefone.

3.7.2. Caso o USUÁRIO suspeite que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá acessar a Internet para obter suporte e atendimento da SQUADRA dentre os canais disponíveis.

3.7.3. A SQUADRA não se responsabiliza pelos danos decorrentes da divulgação indevida pelo USUÁRIO dos dados de sua Conta de Acesso.

3.7.4. Caso a SQUADRA tome ciência que o USUÁRIO agiu de forma não diligente com a sua Conta de Acesso poderá ser excluída.

3.8. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu dispositivo, devendo tomar os cuidados necessários, tais como a utilização de ferramentas antivírus, antispyware e firewall habilitadas a todo o momento, bem como utilização de senha e/ou biometria para desbloqueio.

3.9. Caso o USUÁRIO entenda que um conteúdo publicado no APLICATIVO viola seus direitos, direitos de terceiros e/ou viola os presentes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, deverá reportar imediatamente à SQUADRA. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do USUÁRIO.

3.9.1. O USUÁRIO deverá utilizar adequadamente a ferramenta para reporte de conteúdo inapropriado, contribuindo para a manutenção de um ambiente saudável e contribuindo para o bom funcionamento do APLICATIVO BE ON.

3.10. A SQUADRA fornece ao USUÁRIO ferramentas para auxiliar na preservação da privacidade de terceiros quando do envio de imagens. Contudo, cabe ao USUÁRIO a opção pelo uso dessa funcionalidade de forma consciente.

3.11. A opção pela publicação de conteúdo como USUÁRIO anônimo não isenta o USUÁRIO de responsabilidade pelo conteúdo a ser por ele publicado.

3.12. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da SQUADRA.

3.13. Não é permitido ao USUÁRIO acessar as áreas de programação do APLICATIVO BE ON, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering ou de desenvolvimento.

3.13.1. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do APLICATIVO BE ON e de suas funcionalidades.

3.14. É proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3.15. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter a suspensão de acesso às funcionalidades do APLICATIVO BE ON e a exclusão de sua Conta de Acesso, sem aviso prévio, caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da SQUADRA ou de terceiros, sem prejuízo da adoção de medidas criminais e cíveis pelos danos causados.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso dos serviços da SQUADRA não confere ao USUÁRIO a propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual ou conteúdo que acessar no APLICATIVO BE ON. O uso de qualquer conteúdo acessado por meio do APLICATIVO BE ON depende da devida autorização prévia da SQUADRA e/ou do amparo dos meios permitidos em lei.

4.2. Ao acessar o APLICATIVO BE ON, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da SQUADRA, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no APLICATIVO BE ON.

4.3. Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir o conteúdo disponível no APLICATIVO BE ON, em especial suas marcas, layout do ambiente, dicas e tutoriais, desde que façam a devida citação ou referência à SQUADRA.

4.4. As funcionalidades que compõem o APLICATIVO BE ON são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de Software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela SQUADRA ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o APLICATIVO BE ON.

4.5. O USUÁRIO manterá os direitos sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar, disponibilizar ou exibir no APLICATIVO BE ON.

4.5.1. Contudo, quando o USUÁRIO envia conteúdo no APLICATIVO BE ON concede para a SQUADRA uma licença mundial, irrevogável e gratuita para armazenar, usar, hospedar, copiar, criar obras derivadas, reproduzir, processar, modificar, adaptar, publicar, transmitir, distribuir e/ou exibir esse conteúdo em qualquer tipo de mídias ou métodos de distribuição.

4.5.2. A SQUADRA esclarece que os direitos concedidos pelo USUÁRIO nessa licença destinam-se aos fins específicos de divulgação, operação e melhoria de nossos serviços e/ou realização de novas funcionalidades.

4.5.3. Essa licença perdurará mesmo que os USUÁRIOS deixem de utilizar os serviços do APLICATIVO BE ON.

4.5.4. A SQUADRA esclarece que essas utilizações não dão ao USUÁRIO qualquer direito de remuneração pelo conteúdo que envia, publica, disponibiliza ou exibe no APLICATIVO BE ON.

4.5.5. Ao enviar conteúdo ao APLICATIVO BE ON, os USUÁRIOS declaram que detém a titularidade ou autorizações necessárias sobre o conteúdo submetido por meio de sua Conta de Acesso, sob pena de responder pela integralidade dos danos eventualmente causados.

5. Obrigações, Isenção e Limitações de Responsabilidade da SQUADRA

5.1. O APLICATIVO BE ON e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a SQUADRA a:

5.1.1. Preservar a funcionalidade do APLICATIVO BE ON com links e botões não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

5.1.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;

5.1.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no APLICATIVO BE ON, somente sendo acessíveis pela SQUADRA e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

5.2. A SQUADRA não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do APLICATIVO BE ON, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de dispositivos dos USUÁRIOS e os servidores do APLICATIVO BE ON, não possuindo a SQUADRA nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao APLICATIVO BE ON decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

5.3. A SQUADRA empenha-se para manter a disponibilidade contínua e permanente do APLICATIVO BE ON. No entanto, esclarece que pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

5.3.1. Se isso ocorrer, a SQUADRA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao APLICATIVO BE ON o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a SQUADRA depende para ficar online.

5.3.2. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da SQUADRA (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações no APLICATIVO, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que esta fique indisponível por longos períodos.

5.4. A SQUADRA não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização do APLICATIVO BE ON, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

5.5. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do APLICATIVO BE ON conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do APLICATIVO BE ON permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.6. A natureza e a localização dos alertas reportados são de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS. A SQUADRA não se responsabiliza por eventuais imprecisões de localização ou veracidade dos alertas.

5.7. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do APLICATIVO BE ON em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela SQUADRA a direito de terceiro.

5.8. A SQUADRA não é responsável pelo armazenamento dos dados que são trocados entre os USUÁRIOS dentro do APLICATIVO.

5.9. A SQUADRA busca agir de forma diligente e imediata no caso de denúncias feitas pelos USUÁRIOS relacionadas à exposição de conteúdo que fira os princípios da ética, moral e bons costumes, que seja ilícito ou de alguma forma se relacione a menores de idade – em especial, em situação de nudez.

5.9.1. O conteúdo reportado como inapropriado pelo USUÁRIO será analisado pela equipe especializada da SQUADRA e, caso entendamos necessário, será removido do APLICATIVO BE ON.

5.9.2. A SQUADRA esclarece que o simples reporte de conteúdo inapropriado não a obriga a realizar a remoção do conteúdo, sendo que, caso a SQUADRA entenda que o reporte mostrou-se indevido e/ou inadequado, poderá optar por manter o conteúdo disponível no APLICATIVO.

5.10. A SQUADRA não irá revisar o conteúdo enviado pelos USUÁRIOS. Porém, a SQUADRA se reserva ao direito de não publicar ou excluir conteúdo enviado pelos USUÁRIOS e disponibilizados no APLICATIVO BE ON a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:

5.10.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

5.10.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

5.10.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

5.10.4. Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

5.10.5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

5.10.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

5.10.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

5.10.8. Manifesta prática de ato contrário a lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

5.10.9. Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;

5.10.10. Atividade comercial similar à do APLICATIVO BE ON ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;

5.10.11. Erros ou suspeita de equívocos.

5.11. A SQUADRA permite que seja enviado conteúdo para o APLICATIVO BE ON, mas não se responsabilizando por eles, o que inclui, mas não se limita a, arquivos maliciosos, que incitem, veiculem ou estimulem a pedofilia e arquivos que infrinjam direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade.

5.12. A SQUADRA não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do APLICATIVO BE ON, ou de arquivos obtidos por seu intermédio.

5.13. A SQUADRA não envia quaisquer e-mails ou outros tipos de comunicação com links de terceiros. Caso receba esse tipo de comunicação, não clique, pois pode ser phishing.

5.14. A SQUADRA não detém qualquer responsabilidade em virtude do acesso pelos USUÁRIOS aos links externos contidos no APLICATIVO BE ON, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade e agir conforme o determinado.

5.14.1. A SQUADRA não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5.15. O conteúdo enviado pelos USUÁRIOS e publicado no APLICATIVO BE ON não deverá ser interpretado como opinião da SQUADRA, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelo conteúdo que submeterem ao APLICATIVO.

5.16. A SQUADRA se isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros pelas publicações e/ou interações realizadas pelos USUÁRIOS no APLICATIVO BE ON.

6. Privacidade dos USUÁRIOS no APLICATIVO BE ON

6.1. A SQUADRA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no APLICATIVO BE ON.

6.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Uso do APLICATIVO BE ON, e pode ser acessada no link encontrado nas opções do APLICATIVO e/ou na página de cadastramento.

6.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6.4. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio das formas de contato disponíveis no APLICATIVO BE ON.

6.5. Os presentes Termos de Uso e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SQUADRA se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do APLICATIVO BE ON ou conveniência de sua controladora, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO.

6.5.1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a SQUADRA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no APLICATIVO BE ON e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

6.6. Ao acessar o APLICATIVO BE ON e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Modificações nestes Termos e na Política de Privacidade serão comunicadas aos usuários pela SQUADRA por meio do APLICATIVO BE ON ou pelos demais canais de comunicação aqui elencados.

6.7. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá sua exigibilidade a qualquer tempo

6.8. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no APLICATIVO BE ON for julgada inaplicável ou sem efeito, os dispositivos restantes continuarão plenamente válidos.

6.9. O APLICATIVO BE ON tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

7. Lei aplicável e Jurisdição

7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. Glossário

8.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

· Alerta(s): Identificadores padrão disponibilizados pelo Aplicativo, usados para classificar o tipo de incidente que o usuário deseja reportar.

· Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

· Aplicativo: Designa o APLICATIVO BE ON, disponibilizado pela SQUADRA e cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “App Store” e “Google Play”.

· Grupos de Chat: Ferramenta de comunicação entre USUÁRIOS convidados para integrar grupo de interesse em comum para troca de mensagens e ALERTAS.

· Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APLICATIVO BE ON.

· Conteúdo: mensagens e arquivos submetidos pelos USUÁRIO no APLICATIVO BE ON.

· Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do APLICATIVO BE ON.

· Link: Terminologia para endereço de Internet.

· SQUADRA – SQUADRA CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA S/S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.562.380/0001-05, com sede em Porto Alegre/RS, na av. Iguaçu, n.° 659, bairro Petrópolis, CEP 90.470-430.

· Phishing: Consiste em forma de fraude eletrônica, na qual o fraudador se faz passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando comunicação eletrônica oficial, geralmente por e-mail, mensagem instantânea, SMS entre outros.

· Usuário(s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO BE ON.